O tratamento de autismo envolve uma série de terapias essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essas terapias incluem intervenções multidisciplinares, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e acompanhamento médico especializado.
No entanto, muitas famílias se deparam com situações em que os planos de saúde impõem limites ao número de sessões ou à cobertura de determinados tratamentos.
Se você está enfrentando essa situação, é importante saber que existem medidas legais que podem ser tomadas para garantir os direitos ao tratamento adequado.
Entenda os direitos do paciente com autismo
A Lei 12.764/2012, também conhecida como a Lei Berenice Piana, reconhece o autismo como uma deficiência, assegurando o acesso a tratamentos de saúde com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.
Além disso, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantem a cobertura mínima obrigatória para diversos tratamentos relacionados ao TEA.
Se o plano de saúde está restringindo o número de sessões ou negando cobertura para terapias essenciais, como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), isso pode configurar uma prática abusiva.
A negativa de cobertura pode ser contestada tanto administrativamente quanto judicialmente.
Passos a seguir caso o plano de saúde limite o tratamento
Reúna toda a documentação médica
Tenha em mãos todos os relatórios médicos que indicam a necessidade de continuidade do tratamento. Isso inclui laudos, prescrições e pareceres de profissionais que acompanham o paciente.
Solicite uma explicação formal do plano de saúde
Exija do plano de saúde, por escrito, a justificativa para a negativa ou limitação do tratamento. Eles são obrigados a fornecer uma resposta formal, com base nas coberturas previstas no contrato.
Entre em contato com a ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar é responsável por regular os planos de saúde no Brasil. Você pode fazer uma reclamação diretamente no site da ANS ou por meio do telefone 0800 701 9656. A ANS tem mecanismos para mediar conflitos entre consumidores e operadoras.
Procure orientação jurídica especializada
Caso a negativa persista, buscar orientação com um advogado especializado em direito à saúde é fundamental. É possível ingressar com uma ação judicial para garantir o tratamento necessário.
Na maioria dos casos, o paciente tem direito a uma liminar, ou seja, uma decisão judicial rápida que pode obrigar o plano de saúde a fornecer o tratamento imediatamente.
Conheça os casos judiciais de sucesso
Já existem diversas decisões judiciais que garantem o direito ao tratamento completo e adequado para pessoas com autismo. Os tribunais têm reiterado a necessidade de os planos de saúde cobrirem todos os tratamentos indicados pelos médicos, independentemente de limites impostos por cláusulas contratuais que restrinjam a quantidade de sessões ou o tipo de terapia.
A importância da luta pelos direitos
A luta pelo tratamento adequado é também uma luta pelos direitos das pessoas com deficiência, e cada vitória, seja administrativa ou judicial, contribui para que mais famílias tenham acesso ao tratamento completo.
É essencial que as famílias de pessoas com TEA saibam que não estão sozinhas e que existem recursos legais disponíveis para garantir a saúde e o bem-estar de seus entes queridos.
Se você está passando por essa situação, não hesite em buscar ajuda. A orientação adequada pode fazer toda a diferença para assegurar o tratamento necessário e evitar prejuízos ao desenvolvimento da pessoa com autismo.
Garanta o direito ao tratamento integral e adequado para o autismo
Quando o plano de saúde limita o tratamento de autismo, há uma série de passos que podem ser seguidos, desde buscar a mediação da ANS até ingressar com uma ação judicial.
Conhecer os direitos e agir rapidamente é essencial para garantir o atendimento completo e eficaz. Lembre-se: a saúde é um direito garantido por lei, e práticas abusivas devem ser combatidas com determinação.
Precisa de ajuda com a negativa do seu plano de saúde? Entre em contato com a GAC Advogados. Nossa equipe especializada em direito à saúde está pronta para orientar e defender os seus direitos, garantindo o tratamento adequado e completo para o autismo. Agende uma consulta e lute pelo que é de direito!
