Nos últimos anos, a busca por igualdade de gênero no ambiente de trabalho tem ganhado destaque em discussões e reformas legislativas.
Nesse contexto, a Lei Nº 14.611/2023 representa um marco significativo, estabelecendo diretrizes claras para a promoção da igualdade salarial entre gêneros nas empresas.
Para que sua empresa se mantenha em conformidade e fomente um ambiente de trabalho mais equitativo, é crucial compreender os principais aspectos dessa nova legislação.
O que a Lei Nº 14.611/2023 aborda?
A Lei Nº 14.611/2023 visa combater a disparidade salarial entre homens e mulheres, garantindo que as diferenças salariais injustificadas sejam eliminadas.
Para isso, a lei estabelece que empresas devem adotar medidas eficazes para garantir a igualdade salarial entre seus colaboradores, independentemente do gênero.
Passos para adequação
Diagnóstico interno
Realize uma análise detalhada dos salários e benefícios oferecidos dentro da sua empresa. Identifique possíveis discrepâncias salariais entre gêneros em cargos equivalentes.
Isso pode ser feito por meio de uma auditoria interna conduzida por profissionais especializados em recursos humanos e direito trabalhista.
Critérios transparentes
Certifique-se de que os critérios para determinar salários sejam transparentes e objetivos. Evite qualquer forma de discriminação, direta ou indireta, relacionada ao gênero. Isso inclui critérios como experiência, responsabilidades do cargo, educação e desempenho.
Revisão de políticas de recursos humanos
Analise suas políticas de recursos humanos, incluindo processos de contratação, promoção e avaliação de desempenho. Elimine práticas que possam perpetuar a desigualdade salarial.
Implementação de medidas corretivas
Caso seja identificada uma disparidade salarial injustificada, tome medidas corretivas imediatas. Isso pode envolver ajustes salariais para igualar os vencimentos de funcionários em posições similares, independentemente do gênero.
Divulgação de informações
A lei pode exigir que a empresa divulgue informações sobre sua política salarial, mostrando transparência e compromisso com a igualdade de gênero. Consulte um profissional jurídico para garantir que todas as exigências legais sejam atendidas.
Capacitação e sensibilização
Invista em programas de conscientização para gerentes e colaboradores sobre a importância da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Isso ajuda a criar uma cultura organizacional mais inclusiva e a prevenir vieses inconscientes.
A nova Lei Nº 14.611/2023 representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero no mercado de trabalho. Adequar sua empresa a essas novas diretrizes não apenas é uma exigência legal, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Se você precisa de orientação específica sobre como implementar as medidas necessárias, é recomendável buscar a expertise de profissionais especializados em direito trabalhista e recursos humanos, como a equipe da GAC Advogados, que está pronta para auxiliar nesse processo de adequação e promover um ambiente de trabalho igualitário e justo.
