No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição, assegurando a todos os cidadãos o acesso a tratamentos e medicamentos necessários para preservar sua vida e bem-estar.
No entanto, muitas vezes, pacientes se veem diante da necessidade de recorrer à justiça para obter medicamentos de alto custo não disponibilizados pelo sistema público de saúde ou não cobertos por planos privados.
Este artigo tem como objetivo orientar sobre como iniciar uma ação judicial para a obtenção desses medicamentos, destacando os processos e documentos necessários para embasar sua demanda legal.
Passo 1: consulta médica e prescrição do medicamento
O primeiro passo para iniciar uma ação judicial é ter em mãos a prescrição médica do medicamento necessário. O documento deve ser detalhado, com o nome do medicamento, dosagem, período de uso e a justificativa médica para a escolha do tratamento.
É crucial que a prescrição médica evidencie a indispensabilidade do medicamento para o tratamento da condição de saúde do paciente, bem como as consequências de não realizar o tratamento adequado.
Passo 2: tentativa de acesso ao medicamento pela via administrativa
Antes de ingressar na justiça, é recomendável tentar obter o medicamento através dos canais administrativos, seja do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do plano de saúde privado, se aplicável.
Guarde todos os protocolos de solicitação e as respostas negativas recebidas, pois estes serão documentos importantes para demonstrar ao judiciário que houve a tentativa de resolver a situação sem recorrer à ação judicial.
Passo 3: reunindo documentos complementares
Além da prescrição médica e das evidências de tentativa de acesso administrativo, outros documentos são necessários para fortalecer seu caso:
- Laudos médicos detalhando a condição de saúde e a necessidade do medicamento.
- Estudos científicos ou literatura médica que comprovem a eficácia do tratamento prescrito.
- Declaração de indisponibilidade do medicamento no SUS ou na rede credenciada do plano de saúde.
- Comprovantes de renda e orçamentos do custo do medicamento, demonstrando que o custo é proibitivo sem o suporte do Estado ou do plano de saúde.
Passo 4: contratação de um advogado especializado
A complexidade dos casos que envolvem direitos à saúde sugere a contratação de um advogado especializado nesta área. O profissional será responsável por preparar a petição inicial, reunindo todos os documentos e argumentos legais, e conduzirá o processo jurídico, representando o paciente em todas as instâncias necessárias.
Iniciar uma ação judicial para obtenção de medicamentos de alto custo pode parecer um caminho árduo, mas é um direito garantido a todos os brasileiros.
Com a documentação correta, o suporte médico adequado e a assistência jurídica especializada, as chances de sucesso são significativamente aumentadas. Lembre-se, o acesso à saúde é um direito fundamental e deve ser respeitado.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para acessar medicamentos essenciais, entre em contato com GAC Advogados para uma consulta e saiba como podemos ajudá-lo a garantir seus direitos.
